Termos e Condições de Uso
Organização de Programas
A organização dos programas constantes neste website é efetuada pela empresa Rentdouro - Turismo Náutico Lda, com sede Rua S. João, Nº 89 4050-553 Porto. Empresa de Turismo, NIF 505 041 170.
Reservas na Loja Online
As reservas só são consideradas efetivas após o pagamento integral do preço total do programa e dentro dos prazos estabelecidos. Reservamo-nos o direito de não aceitar uma reserva cujo pagamento tenha sido efetuado após a data-limite previamente indicada. Neste caso, devolvemos a totalidade do valor pago.
Métodos de Reservas: os clientes poderão efetuar a reserva do seu cruzeiro via online, sem necessidade de entrar em contacto com os nossos operadores.
Em caso de necessidade, o apoio por parte dos nossos operadores é realizado por e-mail ou contacto telefónico.
Prazos de Pagamento
Após o pagamento, enviamos por email a fatura e o recibo relativos à compra. Se desejar fatura com NIF (Número de Contribuinte), deverá dar-nos essa indicação no ato da reserva online, nomeadamente no checkout, ou seja, antes do nosso sistema de faturação emitir a fatura.
Após o prazo indicado, as reservas que não se encontram pagas serão automaticamente canceladas e, desta forma, não estão assegurados os respetivos lugares a bordo. O prazo limite de pagamento segue as seguintes condições:
Prazos Limite de Pagamento:
Independentemente do método escolhido, o prazo para pagamento das reservas é de 24 horas. Findo este prazo, as reservas que não se encontrem pagas serão automaticamente canceladas.
Embarque
Após o pagamento, enviamos por email o voucher para o cliente imprimir (obrigatório) e entregar ao nosso assistente de bordo no dia do cruzeiro. O voucher impresso não só ajudará no momento do embarque, como cumprirá as obrigatoriedades impostas por Lei.
Número Mínimo de Participantes
Todos os cruzeiros constantes deste website estão sujeitos a um número mínimo de participantes. Se o número de participantes for insuficiente, reservamo-nos o direito de cancelar o cruzeiro devolvendo aos clientes as quantias já pagas, sem que sejamos obrigados ao pagamento adicional de qualquer indeminização.
Preços
Os preços indicados neste website estão corretos à data de atualização do mesmo (2022) e são vigentes durante o ano corrente. Os valores apresentados são em euros (€) e incluem IVA às taxas correspondentes. Uma vez que os nossos programas estão sujeitos a variações imprevistas dos encargos governamentais, impostos, sobretaxas, ou outros encargos externos e alheios à empresa, os preços poderão sofrer variações ao longo do ano. Contudo, o cliente com reserva será atempadamente informado de qualquer alteração.
Preços para Crianças
As crianças usufruem de descontos mediante o respectivo programa.
Despesas relativas ao embarque e desembarque
A RENTDOURO não poderá ser responsabilizada sobre qualquer encargo relativo à distância percorrida pelo cliente para a realização do cruzeiro, a não ser que esse serviço tenha sido contratado pela empresa. Desta forma, as despesas registadas pelo cliente antes ou após a realização do cruzeiro que não estejam especificadas no itinerário do programa, não são passíveis de qualquer reembolso.
Logística de Distribuição de Mesas
A distribuição de mesas a bordo é efetuada mediante o regime do cruzeiro a realizar (regular ou privado) e tendo em conta as características da embarcação.
Nos cruzeiros em regime de exclusividade é possível alterar a organização e distribuição de lugares à mesa, consoante o número de participantes a bordo.
Programas Privados e Cruzeiros de Grupo
Poderemos estruturar qualquer tipo de programa, consoante as necessidades do grupo. Para solicitar orçamento, entre em contacto connosco e apresente-nos a sua proposta.
Campanhas Promocionais
A RENTDOURO reserva-se o direito de efetuar campanhas promocionais para determinados produtos, em várias épocas do ano, sem aviso prévio. Os clientes podem aceder a estas campanhas espontâneas através do nosso website, e/ou das nossas redes sociais, e/ou do nosso Blog e/ou das nossas newsletters. Todas as campanhas estabelecidas têm um prazo estipulado. Findo o prazo definido, a campanha ficará automaticamente inativa.
Política de Cancelamento
A RENTDOURO reserva-se o direito de cancelar qualquer cruzeiro ou programa, se for verificada (pelo menos) uma das seguintes situações: inexistência de um número mínimo de participantes, fretamento da embarcação prevista ou factos alheios à empresa, tais como (mas não se limitando a): más condições climáticas e navegabilidade desfavorável, avarias nas eclusas de navegação, avarias mecânicas, greves ou indisponibilidade de serviços de terceiros, atrasos imprevistos. Nos casos acima descritos, o cliente poderá optar pelo reembolso da quantia já paga ou aceitará outro cruzeiro sugerido pela RENTDOURO, com a respetiva variação de preço. Estes cancelamentos não obrigam ao pagamento adicional de qualquer indeminização.
Quando o cancelamento é solicitado pelo cliente, procederemos ao reembolso total do montante pago se o cancelamento nos for comunicado com uma antecedência de (pelo menos) 8 Dias, em relação à data de partida do cruzeiro. Findos estes 8 dias, a falta de comparência no dia da partida significará a perda do valor total da reserva, sem que estejamos obrigados a proceder ao reembolso da quantia paga.
Todas as despesas de cancelamento estão sujeitas a encargos adicionais como transportes, alojamento em hotel, comidas e bebidas, serviços contratados ou outros encargos não reembolsáveis relacionados com a reserva efectuada pelo passageiro. Estes custos adicionais serão cobrados ao passageiro, para além dos encargos de cancelamento normais e mesmo que o cliente nos informe dentro dos prazos estabelecidos.
Alterações de Percurso
A RENTDOURO pode alterar os itinerários dos programas, substituir embarcações, meios de transporte ou hotéis previstos sempre que se verifiquem situações imprevistas alheias à sua vontade, falhas de serviços contratados a terceiros ou quando não estejam reunidas as condições mínimas de segurança. Estas alterações, devidamente comunicadas ao cliente, não obrigam ao pagamento adicional de qualquer indeminização.
Reclamações
Só são consideradas eventuais reclamações quando efetuadas pelos participantes durante o cruzeiro (à nossa assistente de bordo ou ligando diretamente para os nossos escritórios) e apresentadas por escrito durante os 5 dias posteriores à data de prestação do serviço. Todas as reclamações que nos chegam são analisadas e devidamente respondidas. Qualquer disputa que por nós seja considerada relevante e grave será resolvida no Tribunal da Comarca do Porto, com exclusão expressa de qualquer outro.
Em cumprimento da lei n.º 144/2015 informamos que para a resolução de conflitos de consumo deve ser contactada a comissão arbitral do Turismo de Portugal: www.turismodeportugal.pt.
Animais de Companhia
Nas embarcações não é permitida a entrada de animais de companhia. Apenas os cães-guia estão autorizados a permanecer a bordo e terão de ser objeto de coordenação específica no momento da reserva.
Atendimento Médico
Os nossos barcos não dispõem de médicos ou outros profissionais de Saúde. Qualquer emergência médica será tratada nas instalações médicas locais mais próximas. Como será um serviço externo à nossa empresa, a RENTDOURO não se responsabiliza pela qualidade do atendimento prestado nas instalações médicas.
Política de Fumo
É expressamente proibido fumar nas áreas interiores das embarcações. Só é autorizado fumar (charuto, cigarrilhas, cigarros, cachimbo) no convés exterior. O não cumprimento destas regras recai numa infração ao abrigo da Lei n.º 37/2007, de 14 de Agosto.
Refeições e Bebidas a Bordo
As bebidas estão incluídas às refeições, conforme indicação do respectivo programa. Todas as outras bebidas terão de ser adquiridas e pagas diretamente no bar da embarcação.
Divisa
A divisa a bordo é o Euro (€). Em Portugal, existem caixas multibanco em terra (ATM) que aceitam cartões bancários e fornecem notas de euro. Nos cruzeiros em Navio Hotel, os passageiros poderão pagar as suas contas extra de bordo com cartão de crédito do seu país.
Seguros
A responsabilidade da RENTDOURO está garantida por seguros exigidos pela Lei Portuguesa.
Impostos e Taxas
O preço do cruzeiro inclui os impostos e taxas governamentais aplicadas. O mesmo aplica-se a todos os serviços contratualizados com a RENTDOURO.
Todas as taxas externas ao nosso serviço, como taxas de aeroporto, de saída, de imigração, de permanência, entre outras, são da responsabilidade do cliente.